 | DARUMAFRAMEWORK ADEQUADA ÀS NOVAS NOTAS TÉCNICAS NFC-E
| Alterações da Nota Técnica 2016 v1.60 e 2017 v1.30 com DarumaFramework
| Olá Escovadores de Bits,
Neste artigo de hoje falaremos rapidamente sobre as alterações aplicadas a partir das Notas técnicas 2017.001_v1.30 e 2016.002_v1.60 da NFC-e, informando o que foi ajustado na DarumaFramework para atendê-las; e também o que não requer ajuste na DarumaFramework, mas requer atenção por parte do contribuinte e seu setor contábil.
Quando entra em vigor?
Temos três datas base importantes, isso porque existem os servidores de Homologação – Testes e o de Produção – Oficial e as regras de validação específicas.
As datas previstas são:
Há também as datas para validação do código GTIN, que são muito importantes para as UFs que já estão aceitando o layout 4.0 da NFC-e tanto em Homologação quanto em Produção:
- 27/06/2018 Passa a validar o código GTIN para a NFC-e no Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas);
- 02/07/2018 Passa a validar o código GTIN para a NFC-e no Ambiente de Produção;
Abaixo temos os tópicos presentes no resumo inicial sobre as alterações da NT que poderão afetar você que utiliza o serviço Daruma-Migrate para emissão:
| Alterações
“Retirado o campo indicador da Forma de Pagamento do Grupo B (id:B05)"
O valor dessa tag passará a não ter mais valor no XML Auxiliar da DarumaFrameWork, pois seu conteúdo não será mais utilizado para compor o XML de venda da NFCe.
“No campo Indicador de presença “indPres” (id: B25b) foi incluída a opção 5 (operação presencial, fora do estabelecimento, utilizada no caso de venda ambulante), no Grupo Identificação da Nota Fiscal Eletrônica"
A DarumaFrameWork agora passou a aceitar o valor 5 na tag indPres do XML auxiliar para atender o novo requisito.
“Inclusão de campos no Grupo Combustível para que sejam informados os percentuais de mistura do GLP (id: LA03a, b e c) e a descrição do código ANP (LA03)"
Criadas quatro novas tags no XML auxiliar para que sejam informados os novos valores, são elas: "pGLP", "pGNn", "pGNi" e "vPart".
A função aCFConfCombustivel_NFCe_Daruma já está preparada para aceitar os novos valores obrigatórios em seu último parâmetro, assim como no exemplo abaixo:
int aCFConfCombustivel_NFCe_Daruma (String pszcProdANP, String pszpMixGN, String pszCODIF, String pszqTemp, String pszUFCons,String pszqBCProd, String pszvAliqProd, String pszvCIDE, String psznBico, String psznBomba, String psznTanque, String pszvEncInicial, String pszvEncFinal, String pszUsoFuturo)
Esses campos não aparecem na impressão da Danfe, mas são enviados pra sefaz, e pelo painel do InvoiCy será possível visualizá-los.
“Criação de campos relativos ao FCP para operações internas ou interestaduais com ST”
Foram adicionados campos para a configuração da porcentagem de imposto em todos os grupos de CST/CSOSN aos quais a nova regra se aplica no XML auxiliar da DarumaFrameWork. A configuração deles pode ser feita diretamente pela função regAlterarValor_NFCe_Daruma indicando o grupo ao qual deseja configurar. Por exemplo:
regAlterarValor_NFCe("IMPOSTO\ICMS\ICMS00\pFCP", "2.00");
“Acrescentada a opção de informar o Grupo de Repasse do ICMS ST (ID: N10b) nas operações com combustíveis quando informado CST 60”
Fizemos a implementação da tag "pST" para o ICMS60 e para o ICMSSN500 no XML auxiliar da DarumaFrameWork para que você possa configurar o novo valor.
“Alterado Grupo X- Informações do Transporte da NF-e com a criação de novas modalidades de frete (id: X02)"
Esse item se aplica apenas à NF-e (modelo 55), então não afeta você que emite NFC-e.
“Alteração do nome do Grupo “Formas de Pagamento" para “Informações de Pagamento” com a inclusão do campo valor do troco (id: YA09)"
Para você que utiliza a DarumaFrameWork para fazer a emissão, não há impacto algum com essa alteração, já que ela irá alterar o nome da tag e também incluir o valor do troco automaticamente quando houver.
“Alterada a regra 7I03-10 para tratar das regras de validações do GTIN para todos os grupos de CNAEs"
Essa é uma alteração importante que você precisa preparar o seu sistema para efetuar. A partir de agora é obrigatório informar um valor para as tags cEAN e cEANTrib mesmo quando o produto não tenha essa informação. A DarumaFrameWork já está preparada para esse funcionamento há algum tempo e é bem simples enviar a informação através da DFW através da função aCFVenderCompleto_NFCe_Daruma nos metaparâmetros "cEAN=xxxxxxxx;" e "cEANTrib=xxxxxxxx;", assim como no exemplo:
Quando o produto tiver código GTIN
aCFVenderCompleto_NFCe_Daruma("I1", "1,00", "0,10", "D$", "0,00", "7896230301146", "39231090", "5102", "UN", "Bolacha", "CEST=1234567;cEAN=7896230301146;cEANTrib=7896230301146;");
Quando o produto não tiver código GTIN
aCFVenderCompleto_NFCe_Daruma("I1", "1,00", "0,10", "D$", "0,00", "0987654321", "39231090", "5102", "UN", "Bolacha", "CEST=1234567;cEAN=SEM GTIN;cEANTrib=SEM GTIN;");
“Criação de novo grupo “Rastreabilidade de produto” (Grupo I80)
Atualmente não são aceitas vendas indicando o grupo "MED" na NFC-e Esse novo grupo será implementado na DarumaFrameWork com o nome "rastro", pois ele poderá se aplicar também a outros tipos de produtos, além dos medicamentos.
“Inclusão de campo para informar o Código ANVISA (id:K01a) no grupo específico de Medicamentos
Essa alteração está diretamente relacionada ao item anterior, então nessa situação serão feitas duas alterações na DarumaFrameWork para se adequar às novas regras. A primeira será a criação de um novo grupo de tags com nome "rastro", seguindo as especificações da NT e também será criada a tag "cProdAnvisa" nesse novo grupo para ser informado o código no XML auxiliar da DarumaFrameWork.
“Criado novo grupo opcional dentro do CST 60 e CST 500 com campos relativos a dados para cálculo da restituição ou complemento da ST
Esta alteração foi liberada junto à NT 2017.001_v1.30 no dia 24/06/18 e já estamos fazendo uma implementação na DarumaFrameWork para que aceite os novos campos de impostos, continue nos acompanhando para receber as atualizações em primeira mão.
| Como é necessário que os servidores sejam atualizados para as novas exigências passarem a valer, você pode ir preparando sua aplicação e orientando os contribuintes a checarem as suas tributações e exigências específicas para que na data de atualização do servidor de homologação já seja possível realizarem testes e garantirem que na data em que o Ambiente de Produção entrar em vigor com as novas regras, seja transparente para a aplicação.
As implementações alterações gerais na DarumaFrameWork passarão a ser aceitos e/ ou enviados automaticamente a partir do momento que o servidor informar para a DFW que as novas regras estão valendo.
Internamente já fazemos uma consulta em todo o startup da DarumaFrameWork para checar a versão da Nota técnica que o servidor da UF do contribuinte está trabalhando e já configuramos internamente para enviar os dados dentro do layout específicado (3.10 ou 4.00).
É importante, que para evitar grandes problemas com essa atualização, você leia esta Nota Técnica, para que visualize tudo que pode afetar o seu ramo de atuação, ou aquilo que pode já identificar que o contribuinte precisa verificar com a contabilidade dele. Se adiante e assim, quando a Nota entrar em vigor, não haverá ajuste a ser realizado de ultima hora.
A Notas estão disponíveis no site da Fazenda.
Se tiver alguma dúvida e/ou dificuldade, entre em contato com a nossa equipe de suporte ao desenvolvedor.
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